Com a transformação digital avançando na área da saúde, muitos profissionais ainda têm dúvidas sobre a validade jurídica e a segurança das assinaturas eletrônicas.
Afinal, é possível assinar digitalmente um termo de consentimento, uma autorização de procedimento ou um contrato de prestação de serviço e estar em conformidade com a legislação?
A resposta é sim. E neste artigo, vamos explicar por que a assinatura eletrônica é legal, segura e recomendada para clínicas e consultórios.
⚖️ O que diz a lei sobre assinatura eletrônica?
A Lei nº 14.063/2020, em vigor desde setembro de 2020, regulamenta o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos e privados.
Ela define três tipos principais de assinaturas:
- Assinatura simples: usada em documentos de menor risco, valida a identidade do assinante com dados básicos.
- Assinatura avançada: associa o usuário a um documento de forma única, com rastreabilidade e comprovação de autoria.
- Assinatura qualificada: utiliza certificado digital ICP-Brasil e é exigida para documentos de alto risco jurídico.
Na prática, documentos como termos de consentimento, autorizações médicas e contratos de prestação de serviço podem ser assinados com segurança por meios eletrônicos – desde que haja controle de acesso, rastreabilidade e proteção dos dados.
🔐 Segurança de dados: o papel da LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige que todos os dados sensíveis — como informações de saúde dos pacientes — sejam tratados com máxima segurança.
Plataformas como o AssinandoDoc Saúde garantem:
- Criptografia de ponta a ponta;
- Autenticação de usuários;
- Armazenamento seguro em nuvem;
- Registro de logs e trilha de auditoria;
- Acesso restrito conforme perfil.
Ou seja, é possível substituir o papel sem abrir mão da proteção jurídica e da privacidade dos pacientes.
✅ Vantagens práticas da assinatura eletrônica na saúde
Além de ser legal e segura, a assinatura eletrônica traz benefícios claros para clínicas e profissionais da saúde:
- Elimina o uso de papel, impressão e armazenamento físico;
- Reduz a burocracia no atendimento;
- Acelera processos com pacientes e responsáveis;
- Melhora a organização e o controle documental;
- Permite assinaturas à distância, com praticidade e agilidade.
🤝 AssinandoDoc Saúde: confiança para médicos, segurança para pacientes
A plataforma AssinandoDoc Saúde foi criada especialmente para clínicas, consultórios e profissionais da área da saúde que buscam modernizar seus processos com confiança e conformidade.
Tudo é pensado para atender às exigências da legislação brasileira, com foco em:
- Facilidade de uso para a equipe e para os pacientes;
- Rastreabilidade e validade jurídica dos documentos;
- Atendimento às normas da LGPD e da Lei nº 14.063/2020.
📌 Conclusão
Sim, a assinatura eletrônica é legal e segura para a área da saúde. E mais do que isso: ela é essencial para quem busca eficiência, organização e qualidade no atendimento ao paciente.
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